Quais as medidas aprovadas pelo Governo?
O Governo aprovou, na passada quinta-feira, 23 de maio, em Concelho de Ministros, uma série de medidas destinadas aos jovens, sendo uma delas a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria.
Esta medida aplica-se aos jovens até aos 35 anos e a diferentes valores de aquisição, ou seja, imóveis até 316.772.00€ ficam isentos de 100% do IMT e do Imposto de Selo, os imóveis de valor até 633.453,00€ ficam isentos em 50%, e em imóveis de valor superior a 633.543,00€ a isenção não é aplicável.
Além disto, foi aprovado o teto máximo de 15% na taxa de retenção do IRS para os contribuintes de idade não superior aos 35 anos. Esta taxa aplica-se aos jovens até o 8.º escalão do IRS, ou seja, contribuintes com rendimentos que não ultrapassem os 81.199,00€ brutos por ano.
Para a compra da primeira habitação destacou-se a criação de um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis por jovens até aos 35 anos, com um limite máximo de compra, no valor de 450 mil euros e, rendimento mensal não superior a 5.800€.
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